Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Marinha 2009
Marinha
Questão de Direito Constitucional
Prova : Amarela Profissão : DIREITO Concurso : PS-T/2009
Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas abaixo. I - Assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autori dade judiciária competente, salvo tão somente nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei. II - Estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatõria e, ainda, que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. III- Assegura que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente tão somente ao juiz competente. Assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
