Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMinistério PúblicoCebraspe 2025
MPE CE
Questão de Direito Constitucional
Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue os itens seguintes. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.