Questões de Direito Constitucional · UFAC
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeUFAC 2023
UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação
Questão de Direito Constitucional
O artigo 198 da Constituição Federal, que trata da instituição do SUS, foi alterado pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que representou um importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de saúde enfrentou a partir da Constituição de 1988. Sobre o capítulo da saúde na constituição, podemos afirmar:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.