Questões de Direito Administrativo · SUSTENTE
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesSUSTENTE 2023
TCE PE
Questão de Direito Administrativo
Nos processos de licitação e de contrato, regulados pela Lei nº 14.133 de 2021, o conhecimento das definições estabelecidas pela lei é de grande relevância para o melhor entendimento e execução do processo. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a pessoa jurídica integrante da administração pública, responsável pela contratação, é definida como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.