Questão de Direito Constitucional

Considere que Fabiano é analista jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo e foi designado para atuar em uma promotoria responsável pela propositura e pelo acompanhamento de ações penais. Embora sempre tenha sido um excelente aluno e tenha se posicionado bem no concurso, Fabiano se impressiona, no cotidiano, com o volume de trabalho e a natureza dos casos com que precisa lidar. Apesar de todos os seus colegas se entusiasmarem com as atribuições e cumprirem o traba lho de forma exemplar e do suporte institucional ofereci do pelo Ministério Público, Fabiano passa a praticar uma série de faltas funcionais, como o não cumprimento de dezenas de tarefas no prazo fixado pelo superior hierár quico, atrasos/inassiduidade rotineiros, comportamento inadequado no local de trabalho, entre outras, o que jus tificaria a aplicação da pena de suspensão ou demissão. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 734/1993, é correto afirmar que a apli cação das penas de suspensão e demissão compete ao