Questões de Direito Previdenciário · Instituto Verbena

Direito PrevidenciárioPrevidência complementar na Constituição e LC 109/2001Instituto Verbena 2026

Pref Sen Can

Questão de Direito Previdenciário

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.