Question

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será

Accepted Answer

D) facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

Answer

A) obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

Answer

B) facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

Answer

C) obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

Answer

E) obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto federal.

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