Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço públicoFGV 2019
MPE RJ
Questão de Direito Administrativo
Durante a travessia de um rio, a barca utilizada para o transporte de passageiros entre dois Municípios distintos, explorada por concessionária de serviço público, chocou-se com uma embarcação particular. À luz da sistemática constitucional e da possibilidade de ser, ou não, perquirida a culpa, exclusiva ou concorrente, do particular, a responsabilidade do Estado será:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.