Question

Tribunal Regional do Trabalho - 2a Região

SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2aREGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA - IaETAPA - 10 de abril de 2016 Bloco I (Questões de 01 a 30) - Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal; Bloco II (Questões de 31 a 80) - Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da

Criança e do Adolescente;

Bloco III (Questões de 81 a 100) - Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito

Previdenciário e Direito Empresarial.

INSTRUÇÕES 1. Verifique se este caderno de prova contém 100 (cem) questões. 2. Confira se o seu caderno está completo, solicitando outro aos fiscais, caso necessário.

3. Cada questão possui apenas uma alternativa correta.

4. Use somente caneta esferográfica fornecida pelo fiscal e devolva-a na entrega da prova. 5. Os fiscais não darão qualquer esclarecimento sobre as questões formuladas. A compreensão destas é encargo

do candidato.

6. Durante a realização da prova não será permitido: qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito; o uso de livros, códigos, manuais,

impressos ou anotações e o porte de arma.

7. Reputar-se-ão erradas as questões que contenham mais de uma resposta e as rasuradas, ainda que inteligíveis.

9. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que for encontrado, durante a realização da prova, portando telefone celular, “pager” ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação, bem como de computador portátil, inclusive “palms” ou similares e relógio digital. O candidato deverá desligá-los e entregá-los ao fiscal de

sala. 10. A prova terá duração de 05 (cinco) horas.

11. As questões que fazem menção ao Código de Processo Civil referem-se ao Código de 1973, conforme consta

no anexo XI (programa), parte integrante do Edital.

12. É obrigatória a permanência do candidato por, no mínimo, 01 (uma) hora. 13. O candidato não poderá levar o caderno de prova, podendo utilizar (destacar) a folha de instruções para,

caso queira, anotar o gabarito da prova.

14. Os 2 últimos candidatos, que permanecerem na sala, deverão aguardar o recolhimento da última prova para,

então deixarem juntos o local.

15. Não será permitido ao candidato fumar durante a realização da prova de acordo com a Lei Estadual n°

13.541, de 07 de maio de 2009. 16. Aguarde a ordem para abrir o caderno de questões.

Titulares

Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald - Presidente da Comissão Desembargadora Rosa Maria Zuccaro - Vice-Presidente administrativa

Advogado Livio Enescu - Representante da OAB

Titulares

Desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves - Presidente da Comissão

Juiz Maurício Miguel Abou Assali

Advogado Oscar Alves de Azevedo - Representante da OAB

Suplentes Juiz Rodrigo Garcia Schwarz Juiz Luis Fernando Feóla Advogado Carlos Carmelo Balaró - Representante da OAB

REGIÃO

Analise as proposituras em relação à Teoria Geral do Direito do Trabalho e responda. I- O princípio da intangibilidade contratual subjetiva determina ao Juiz do Trabalho privilegiar a situação fática prática em confronto com documentos ou do rótulo conferido à relação jurídica material. II- Os regulamentos empresariais não podem ser considerados como fontes formais do Direito do Trabalho uma vez que não conferem à regra jurídica o caráter de direito positivo. III- Não há previsão expressa no texto consolidado no sentido de que a Justiça do Trabalho decidirá sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, até mesmo em razão do “princípio tutelar” que norteia o Direito do Trabalho. IV- A primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada pela legislação brasileira, ao dispor a CLT que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. V- No Direito do Trabalho são exemplos de fontes heterônomas a Constituição Federal e a Sentença Normativa e são exemplos de fontes autônomas a Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho. Estão corretas apenas as assertivas:

Accepted Answer

D) IV e V.

Answer

A) l,ll e IV.

Answer

B) ll e V.

Answer

C) III,IV e V.

Answer

E) I,III e IV.

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