Questões de Direito Tributário · FGV
Direito TributárioOutros temasFGV 2022
Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Tributário
No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de compensação de energia elétrica no âmbito da mini e microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a respeito da natureza jurídica da energia. Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.