Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFCC 2013
PGE BA
Questão de Direito Constitucional
O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa dispoo sição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5 :
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.