Question

Criada pelo Decreto-Lei nº 9, de 1º de janeiro de 1979, sob a denominação de Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária de Mato Grosso do Sul (IAGRO), pela Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000 recebeu a atual denominação: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). A IAGRO é uma autarquia, com sede e foro na Capital do Estado, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO) e por ela supervisionada; Segundo o decreto estadual n° 15.224/2019 abrangem as atribuições da IAGRO, exceto:

Accepted Answer

D) As hipóteses de suspensão ou de cancelamento da autorização, do registro, do cadastro ou da licença e/ou da interdição dos estabelecimentos e as obrigações dos proprietários, arrendatários em aplicar todas as medidas profiláticas.

Answer

A) Execução das ações de certificação, controle, fiscalização, inspeção, vigilância, vistoria, aplicação de penalidades, análises laboratoriais, relacionadas à Defesa Sanitária Vegetal no Estado.

Answer

B) O poder de polícia administrativa exercido pelos servidores ocupantes do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário (FEA).

Answer

C) Estabelecer procedimentos, práticas, proibições, aplicações de penalidades e sanções, abrangendo também aquelas do trânsito de vegetais e de produtos vegetais, tais como exigências relacionadas ao correto acondicionamento do produto nos veículos utilizados no transporte de vegetais, visando a evitar o derramamento nas rodovias ou nas vias públicas.

Answer

E) O planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das ações relativas ao meio ambiente rural, visando à compatibilização do desenvolvimento rural com a preservação da qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico.

Mais questões de Autarquias