Question

Acerca dos contratos administrativos:

Accepted Answer

E) sua extinção constituirá direito do contratado caso haja atraso superior a 2 meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

Answer

A) não poderá a Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, exceto na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.

Answer

B) terão preferencialmente duração por tempo indeterminado, em observância ao princípio da continuidade do serviço público.

Answer

C) não admitem a subcontratação de partes da obra pelo contratado, dada a natureza intuitu personae do vínculo com a Administração Pública.

Answer

D) sua extinção sem que antes seja formulado pedido do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro pelo contratado impede o reconhecimento de tal desequilíbrio e, consequentemente, de direito à indenização em favor deste.

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