Direito ConstitucionalEducaçãoCOMPEC IFPB 2009
IF PB
Questão de Direito Constitucional
Segundo o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), esta incluindo o até a Emenda Constitucional n 56, de 20-12-2007, o ensino será ministrado com base em 8 princípios. Abaixo temos oito frases cuja redação pode estar em acordo ou desacordo com os referidos princípios. I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, condicionada ao estabelecimento de cotas por etnia, condição sócio-econômica, ou para portadores de necessidades especiais; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Legislação do Serviço Público Federal 9 IFPB Concurso Público | Técnico Administrativo | Nível Superior Indique a opção abaixo que apresenta 3 frases, dentre as acima listadas, cuja redação está de acordo com o texto do art. 206 da CF.
Lei seca citada
Mais questões de Educação
- AMAUC 2026A inserção do Serviço Social na política de educação foi fortalecida por norma federal que disciplina a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas…
- IGEDUC 2026Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 205 a 214, que tratam da organização do direito à educação no ordenamento constitucional brasi…
- Avança SP 2026De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios constitucionais.
- DIRPS UFU 2026Considerando a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, analise os itens. 1. Supervisão, orientação educacional, psicopedagogo e intérprete de libras em todos os níveis e moda…
- ISET 2026De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
