Questões de Direito Constitucional · COMPEC IFPB

Direito ConstitucionalEducaçãoCOMPEC IFPB 2009

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Questão de Direito Constitucional

Segundo o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), esta incluindo o até a Emenda Constitucional n 56, de 20-12-2007, o ensino será ministrado com base em 8 princípios. Abaixo temos oito frases cuja redação pode estar em acordo ou desacordo com os referidos princípios. I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, condicionada ao estabelecimento de cotas por etnia, condição sócio-econômica, ou para portadores de necessidades especiais; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Legislação do Serviço Público Federal 9 IFPB Concurso Público | Técnico Administrativo | Nível Superior Indique a opção abaixo que apresenta 3 frases, dentre as acima listadas, cuja redação está de acordo com o texto do art. 206 da CF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.