De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de… (IGEDUC 2025)

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998IGEDUC 2025

Pref Japaratinga

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 15, inciso II, são consideradas circunstâncias que agravam a pena por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, quando não constituírem ou qualificarem o crime, as seguintes hipóteses: I. O agente cometeu a infração com o objetivo de obter vantagem pecuniária. II. O agente cometeu a infração concorrendo para danos à propriedade alheia. Com base exclusivamente no referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA:

ANenhuma das afirmativas está correta.BApenas a afirmativa II está correta.CApenas a afirmativa I está correta.DAs afirmativas I e II estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.