Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaConsulplan 2023

CM Santos Dumont

Questão de Direito Constitucional

Na forma da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.