Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão em flagranteCebraspe 2024
STJ
Questão de Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue os itens que se seguem. De acordo com as recentes decisões dos tribunais superiores, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante para o controle de legalidade, pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, se preenchidos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Penal, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.