Question

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 70, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como uma de suas principais ações:

Accepted Answer

C) a promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

A) a integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, sem o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

B) a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados com o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

Answer

D) a inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, com exceção da atenção pré-natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis, com o objetivo de promover informações, reflexões, debates e a orientações.

Answer

E) a formação continuada e a capacitação somente dos profissionais de saúde que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências https://fafipa.selecao.net.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1465/1/1581412 21/27 06/07/26, 19:10 necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

Lei seca citada

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