Questões de Direito Ambiental · FAU UNICENTRO
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998FAU UNICENTRO 2025
Pref Toledo (PR)
Questão de Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA. Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), diz o Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Contudo o mesmo informa que a pena pode ser alterada para reclusão, de um a cinco anos, caso o crime:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.