Sobre o habeas corpus, assinale a alter… (FAUEL 2021)

Questões de Direito Processual Penal · FAUEL

Direito Processual PenalHabeas corpusFAUEL 2021

Pref Campo Mourão

Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.

AO mandado de segurança não tem sua origem relacionada com a doutrina brasileira do habeas corpus.BO habeas corpus pode ser conceituado como um recurso de natureza penal que tem por objetivo reparar ou evitar violência ou coação à liberdade de locomoção em razão de ilegalidade ou abuso de poder.CNão cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.DCabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

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