Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeCebraspe 2014

PRF

Questão de Direito Penal

No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue os próximos itens. Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernimento, dando causa a acidente de trânsito com vítimas fatais. Nessa situação, apesar de típica e antijurídica a conduta, não se verifica culpabilidade do agente em razão da inimputabilidade temporária ao momento do crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.