Acerca do concurso aparente de normas p… (Cebraspe 2025)

Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2025

PC CE

Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.

AOs princípios que embasam as normas penais não são suficientes para resolver adequadamente o concurso aparente entre crime-meio e crime-fim.BSegundo o princípio da especialidade, diante da impossibilidade de aplicação da norma mais grave, aplica-se a norma menos grave.CO princípio da alternatividade é aplicável a infrações penais de ação múltipla ou de conteúdo variado.DAplica-se o princípio da subsidiariedade apenas quando expressamente previsto em lei.EO princípio da consunção jamais é aplicável a crimes contra bens jurídicos distintos.

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