A Guarda municipal é uma instituição pr… (CPCON 2023)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · CPCON

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasCPCON 2023

Pref Dona Inês

A Guarda municipal é uma instituição prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88), compondo a relação de órgãos de segurança pública e que tem como lei específica o seu estatuto (Lei nº 13.022/2014). Tendo como base o Capítulo Da Segurança Pública da Constituição Federal/88 e o Estatuto Geral das Guardas, assinale a alternativa CORRETA:

AA guarda municipal é formada por policiais militares da reserva ou por servidores públicos integrantes de carreira única; estes, após aprovação em concurso público.BO Município pode criar sua guarda municipal por meio de lei própria, com autorização de lei estadual.CAguarda municipal é subordinada a um delegado de polícia.DMunicípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.EÉ requisito básico para investidura no cargo público de guarda municipal a idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.