Question

Com relação ao habeas data, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Answer

A) O habeas data será concedido para assegurar o exercício de direito líquido e estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil ou por tratados internacionais de que o Brasil seja signatário.

Answer

B) O habeas data é privativo dos brasileiros natos, pois os brasileiros naturalizados não têm direito a informações no Brasil.

Answer

C) Conceder-se-á habeas data para proteger o cidadão em virtude de atos atribuídos contra sua liberdade de locomoção.

Answer

E) O habeas data é o remédio constitucional apto para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros públicos ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Entretanto, para a retificação de dados, será necessário impetrar Mandado de Segurança.

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