Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalTeorias e finalidades da penaFGV 2023
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário
Questão de Direito Penal
João foi preso em flagrante, em razão da suposta prática de crime de latrocínio consumado. Após a conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva, o suposto autor do fato consultou o seu advogado sobre as penas que lhe poderiam ser aplicadas, em caso de condenação. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, uma pena que pode ser aplicada a João é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.