Acerca da prisão em flagrante, assinale… (FUNIVERSA 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FUNIVERSA

Direito Processual PenalPrisão em flagranteFUNIVERSA 2012

DETRAN DF

Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

AA falta de testemunhas da infração impedirá a realização do auto de prisão em flagrante.BConstatado que o agente praticou o fato delituoso em legítima defesa, o juiz poderá conceder-lhe, mediante fiança, liberdade provisória.CNão estando o agente em situação de flagrância, deverá o juiz, ao receber o auto de prisão, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.DNos termos da Lei n.º 9.099/1995, não se admite prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.EPermite-se a invasão do domicílio onde se encontra o agente, mesmo que seja durante a noite e sem a expedição de mandado pela autoridade competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.