Qual a alternativa CORRETA? (IGEDUC 2023)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaIGEDUC 2023

Pref Remanso

Qual a alternativa CORRETA?

AA validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes não é abstraída da definição legal de fato gerador da obrigação tributária.BO fato gerador da obrigação tributária é a circunstância concreta que enseja o nascimento da relação obrigacional entre o Estado e os particulares.CO imposto de competência da União sobre qualquer renda ou proventos tem como fato gerador a indisponibilidade econômica ou jurídica.DO fato gerador da obrigação tributária principal é definido em lei como necessário e insuficiente para sua ocorrência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.