Oposto agravo de instrumento contra dec… (ESAF 2002)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retidoESAF 2002

INSS

Oposto agravo de instrumento contra decisão proferida por juiz de primeiro grau:

Arecebido no Tribunal, não pode o relator convertê-lo em agravo retido.Bo relator sorteado pode deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, no todo ou em parte.Cas peças trasladadas dependem de autenticação em cartório.Dnão pode o relator sorteado imprimir efeito suspensivo ao recurso.Edescabe pedido de informação, pelo relator, ao juiz que prolatou a decisão agravada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.