(Correta: E) Dentre as alternativas aba… (FURB 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · FURB

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFURB 2025

Pref Biguaçu

(Correta: E) Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor:

AAplicar fórmula ou índice de reajuste igual ao previsto na lei ou estabelecido no contrato.BEnviar ou entregar ao consumidor, após sua solicitação, produto, ou fornecer serviço.CImpedir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.DOferecer produtos ou serviços com explicações claras e simples, aos consumidores hipossuficientes por motivo de saúde ou idade, prestando auxílio quando solicitado.ECondicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.