Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (E… (Vunesp 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeVunesp 2024

Pref Mogi Cruzes

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

Aparticipar efetivamente da vida política, criando e filiando-se a partidos políticos de seu interesse.Bir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem a tutela de um adulto.Cparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.Dexpressar ideias e opiniões somente quando houver autorização dos pais ou responsáveis.Eseguir a religião determinada pelos pais ou responsáveis ou pelo Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.