Segundo a Lei n 9.096/1995, que dispõe… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPartidos políticosFCC 2018

CL DF

Segundo a Lei n 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que

Aperderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.Bserá inelegível quem possuir dupla filiação partidária.Cpara concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.Dos filiados de um partido político têm direitos e deveres estabelecidos segundo a hierarquia interna, sendo diferenciados de acordo com sua posição dentro do partido.Eé vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar aos filiados, não constituindo vedação a adoção de uniforme.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.