Denomina-se coisa julgada material a au… (ESMAM 2024)

Questões de Direito Processual Civil · ESMAM

Direito Processual CivilCoisa julgadaESMAM 2024

TJ AM

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Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. No que tange ao instituto da coisa julgada, assinale a alternativa incorreta:

AA sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.BÉ vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.COs motivos fazem coisa julgada quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.DA verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.EA decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.