Acerca das disposições previstas no Cód… (FGV 2023)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalPrisão em flagranteFGV 2023

PM SP

Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Ao inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva.Bnas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.Cé definitiva a prisão que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, ainda que antes da condenação.Dsomente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.