Acerca do crime de peculato, assinale a… (IBAM 2024)

Direito PenalPeculatoIBAM 2024

Pref Bebedouro

Acerca do crime de peculato, assinale a alternativa correta.

AApenas se caracteriza o crime de peculato se o funcionário público se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.BÉ punido exclusivamente com pena de multa.CSomente se caracteriza o crime de peculato se o funcionário público pratica a conduta no exercício do cargo ou em razão dele.DA pena é reduzida de até um terço se o crime for praticado por agente público municipal.

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