Para a Lei 6.368/76 (tráfico ilícito de… (DEPSEC UNIFAP 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · DEPSEC UNIFAP

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)DEPSEC UNIFAP 2006

PC AP

Para a Lei 6.368/76 (tráfico ilícito de entorpecentes):

Ao tráfico consuma-se quando o agente traz consigo, para uso próprio, a substância entorpecente;Ba quadrilha ou bando exige o número mínimo de quatro elementos.Cas penas serão aumentadas de 1/3 até 2/3 se qualquer dos atos de preparação, execução ou consumação ocorrer no interior de estabelecimento de ensino.Das penas serão aumentadas de 1/6 até 1/3 quando o agente tiver praticado o crime prevalecendo-se de função pública relacionada com a repressão à criminalidade.Eas penas serão duplicadas no caso de tráfico com o exterior ou de extraterritorialidade da lei penal.

Mais questões de Lei de Drogas (Lei 11.343/06)

Instituto AOCP 2026O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa h…
SUSTENTE 2026No contexto da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta quanto à distinção entre usuário e tráfico, considerando elementos objetivos e subjetivos.
Instituto AOCP 2026Em fiscalização rodoviária, uma mulher, primária e de bons antecedentes, foi flagrada transportando, de forma pontual, 2 kg de cocaína em ônibus intermunicipal. No curso da invest…
FGV 2026Drogas psicoativas são aquelas que alteram de alguma maneira nosso psiquismo. No entanto, essas alterações não são sempre no mesmo sentido e direção. Dependendo de sua ação, as dr…
Avança SP 2026Nos termos da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas aquelas direcionadas para:

Ver as 1.171 questões de Lei de Drogas (Lei 11.343/06)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.