Question

14. Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(A) Os direitos e garantias fundamentais são assegurados igualmente aos brasileiros e estrangeiros não residentes no Brasil, podendo esses últimos impetrar habeas corpus e ingressar com ação popular.

(B) As normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm eficácia plena e aplicabilidade imediata.

(C) Têm aplicabilidade à relação entre o Estado e o cidadão, não possuindo eficácia horizontal.

(D) Têm eficácia dirigida ao poder executivo, não sendo voltados ao poder legislativo.

(E) São exemplos de direitos fundamentais dos estrangeiros o direito à naturalização extraordinária e a concessão de asilo político.

Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O ensino será ministrado com o intuito de garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Answer

B) É requisito para a percepção dos benefícios previdenciários e para a assistência social a efetiva contribuição para a manutenção do sistema.

Answer

C) O tombamento de bens imateriais não é admitido como uma das formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Answer

D) Integram a seguridade social a saúde, a educação, a previdência e a assistência social.

Answer

E) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

Mais questões de Seguridade social