Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorQuadrix 2025
CAU MA
Questão de Direito Administrativo
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes. As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual, eximindo o município integrante da região metropolitana ou aglomeração urbana da formulação do respectivo plano diretor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.