Em relação à pena aplicável em caso de… (Instituto AOCP 2025)

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Direito PenalConcurso de crimesInstituto AOCP 2025

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Em relação à pena aplicável em caso de concurso de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe

Aa pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas.Ba pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de metade até o triplo.Ca pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.Dcumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.Ea mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.