A condenação criminal de um pai ou de u… (Vunesp 2015)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaVunesp 2015

TJ SP

A condenação criminal de um pai ou de uma mãe, para efeitos relativos aos cuidados e guarda da criança ou adolescente,

Aimpõe a imediata destituição do poder familiar e o encaminhamento do filho ou da filha para família substituta ou acolhimento institucional.Bimplica sempre a suspensão e a posterior destituição do poder familiar independentemente do crime cometido.Cobriga o Estado a garantir as visitas da criança em local monitorado por equipe interdisciplinar das Varas da Infância e Juventude ou da Família.Dnão implica a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.