Question

Para os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, é correto afirmar o seguinte:

Accepted Answer

C) “Discriminação por motivo de deficiência” significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Answer

A) “Comunicação” abrange a linguagem falada ou escrita, sendo considerada um ato próprio da atividade psíquica, que deriva do pensamento, da linguagem e do desenvolvimento das capacidades psicossociais de relação.

Answer

B) “Língua” é uma forma particular de linguagem, um sistema de signos vocais, que podem ser transcritos graficamente, comum a um povo, a uma nação, a uma cultura e que constitui o seu instrumento de comunicação.

Answer

D) “Adaptação razoável” significa as modificações que acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridas em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar, em oportunidades similares com as demais pessoas, os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Answer

E) “Desenho universal” significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou projeto específico.

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