Questão de Direitos Humanos

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, artigo 53 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - direito de ser respeitado por seus educadores. III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - direito de organização e participação em entidades estudantis. V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Assinale a alternativa correta.