Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalVedação ao nepotismoCebraspe 2012
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais relativas à administração pública bem como da jurisprudência pertinente, julgue os itens que seguem. Considere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma entidade. Nessa situação, a nomeação realizada é caracterizada como prática de nepotismo, sendo passível de anulação, visto que fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.