Question

Segundo o art. 62 da Lei 9.099/95, que trata dos princípios e objetivos processuais nos Juizados Especiais Criminais:

Accepted Answer

E) O processo perante o Juizado Especial orientarse-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Answer

A) O processo perante o Juizado Especial orientarse-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, pessoalidade e celeridade, objetivando, sempre que possível, a suspensão do processo até que ocorra a conciliação entre autor e vítima.

Answer

B) O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Answer

C) O processo perante o Juizado Especial orientarse-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a mitigação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena de prestação de serviços comunitários.

Answer

D) O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a instrução processual.

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