Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Cachoeira Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Fazem parte desses direitos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.