Em qual situação o disposto no artigo 1… (Avança SP 2023)

Direito PenalOutros temasAvança SP 2023

Pref Ubatuba

Em qual situação o disposto no artigo 184 do Código Penal, que trata do Crime contra a honra de direitos autorais, não se aplica, de acordo com este mesmo artigo?

AQuando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.BQuando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em múltiplos exemplares, para distribuição comercial.CQuando a violação envolve a distribuição em grande escala para fins comerciais.DQuando a cópia é feita por uma organização sem fins lucrativos.EQuando a obra intelectual está registrada.

Lei seca citada

CP, art. 184: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.