Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2025
SUSEP
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.