Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioFAUEL 2022
CM Sertanópolis
Questão de Direito Constitucional
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Servidor público é a pessoa que ocupa legalmente cargo ou função pública para prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando ao interesse público e ao bem comum, exercendo as atribuições e responsabilidades previstas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II - Os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). III - As peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). IV - Critérios subjetivos, tais como análise curricular, avaliação comportamental e avaliação psicológica. De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
