Em relação aos bens públicos, diz-se que (FCC 2002)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoFCC 2002

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Em relação aos bens públicos, diz-se que

A) a desconsagração ou desafetação, em certos casos, pode decorrer de fato jurídico, ato administrativo ou lei.Ba afetação, como a desafetação, também pode resultar de atos ou comportamentos dos administrados.Cas operações de afetação e desafetação são de competência concorrente, permitindo sempre a interferência da entidade maior na menor.Dquando se tratar de alienação dos bens de uso especial é dispensada a prévia desafetação.Eos bens dominicais, se adquiridos sem qualquer finalidade, em nenhuma hipótese poderão ficar afetados ou consagrados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.