As normas imperativas (jus cogens) (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisCebraspe 2023

MRE

As normas imperativas (jus cogens)

Asão derrogáveis pelo exercício da autonomia privada dos entes internacionais.Bprescindem do reconhecimento da comunidade internacional dos Estados como um todo.Cprevalecem sobre tratados que lhes sejam anteriores e posteriores.Dsomente podem ser modificadas por norma internacional posterior de qualquer natureza, à luz do critério cronológico de solução de antinomias.Eresultam, quando descumpridas por outra norma de direito internacional público, na suspensão da eficácia da norma internacional não imperativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.