Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFUNCERN 2018
CP Trairí
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a faixa etária, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se como criança a pessoa que se encontra com:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.